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28/02/2014 - 10h50m

Presídio do Agreste completa três meses de atividade

Unidade Prisional é a única de Alagoas que se adéqua completamente a Lei de Execução Penal

Presídio do Agreste completa três meses de atividade

Vista aérea da unidade do agreste

 Mayara Wasty

 

O Presídio do Agreste foi inaugurado há três meses. Apesar do pouco tempo de funcionamento, a unidade já demonstra sua importância para o sistema penitenciário alagoano. O novo presídio, que está situado na zona rural do município de Girau do Ponciano, tem a capacidade para 789 custodiados do sexo masculino e substitui o antigo Presídio Desembargador Luiz de Oliveira Souza (PDLOS), em Arapiraca.

 O presídio é a unidade mais moderna que Alagoas possui. A inovação estrutural e gerenciamento prisional estão presentes desde o início das obras, em novembro de 2012. Outro diferencial são os padrões de segurança seguidos pela unidade. O Presídio do Agreste é a primeira unidade de Alagoas a seguir o modelo de cogestão, onde o parceiro privado é responsável pelos serviços internos, enquanto os serviços referentes a escolta, transporte, remoção de presos e segurança ficam sob a responsabilidade da Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP).

Para o Superintendente Geral Tenente Coronel Carlos Luna, o regime de cogestão é uma alternativa para o sistema penitenciário brasileiro. “É um modelo que já deu certo. Funciona há mais de 40 anos em diversos países do mundo como Inglaterra e França, que foram os precursores. No Brasil a cogestão existe há mais de 15 anos, mas não significa dizer que substituirá a gestão plena do estado. Na cogestão, a iniciativa privada é uma grande parceira nesse processo e nós temos resultados positivos no sistema prisional. A experiência de Girau do Ponciano inaugura uma nova era no sistema penitenciário alagoano”, afirmou.

Ainda segundo o superintendente já existem estudos apresentados ao governo no sentido de expandir para outras unidades a cogestão. “A escolta de preso, os processos disciplinares, condução de presos a justiça, a segurança externa da unidade, isso é indelegável e sempre vai ficar sob a responsabilidade do estado, seja com a Polícia Militar, ou com os agentes penitenciários”, disse.

A unidade do Agreste é de extrema importância, pois descentraliza o sistema prisional alagoano, antes concentrado apenas na capital. O presídio do Agreste recebe presos dos interiores do estado, que não precisam se deslocar para capital para cumprir pena. Para trabalhar na unidade, os agentes passaram por uma seleção e um curso preparatório. Dos 315 alunos inscritos, cerca de 170 foram selecionados para contratação imediata.  O elevado controle de qualidade dos funcionários garante a excelência nos serviços prestados.

O Presídio do Agreste foi construído em tempo hábil. O projeto da obra obedece à Lei de Execução Penal Nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e atende todas as exigências legais quanto à assistência ao interno nas áreas de assistências como saúde, material, alimentação, jurídico, educacional e religioso. O método escolhido para a construção foi o Sistema Construtivo Penitenciário (Siscopen). Entre as principais vantagens deste método estão à economia e praticidade operacional. O sistema é composto por celas pré-fabricadas construídas com materiais quatro vezes mais resistentes que os utilizados nas edificações convencionais.

As áreas de trabalho dos agentes, vivência dos custodiados e de controle da unidade foram projetadas para viabilizar as atividades do cotidiano, priorizando a segurança dos servidores e das visitas, facilitando a logística do complexo. As celas também possuem isolamento térmico, diminuindo o consumo de energia elétrica. No total, o presídio conta com seis alas, com 768 celas coletivas que poderão abrigar até oito reeducandos cada, 19 celas individuais e duas celas para portadores de necessidades especiais.

A Penitenciária também representa o compromisso do Governo do Estado em sanar dois grandes problemas: substituir o Presídio Desembargador Luiz de Oliveira Souza, localizado ao lado da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) em Arapiraca, uma antiga reivindicação da comunidade acadêmica e transferir os presos de delegacias para o presídio, desafogando as carceragens.

O Presídio do Agreste substitui o PDLOS com mais qualidade e segurança, sendo o único presídio de Alagoas que se adéqua completamente a Lei de Execuções Penais. Para o Superintendente Geral, Tenente Coronel Carlos Luna, “é uma unidade  que nasce para mudar a cara do sistema prisional alagoano”. Como prometido pelo governador Teotonio Vilela, após a desocupação da unidade, o prédio do antigo presídio, em Arapiraca, foi cedido ao Campus da UFAL.

Com três meses de funcionamento, a unidade já atua com 769 presos e nunca registrou fuga ou rebeliões. A Superintendência Geral de Administração Penitenciária já realizou mais de 30 operações de transferências para a unidade no agreste. No total, 418 presos foram retirados das delegacias de Penedo, União dos Palmares, Delmiro Gouveia, Palmeira dos Índios, Mata Grande, Matriz de Camaragibe, Batalha, Viçosa e Casa de Custódia de Arapiraca e transferidos para o Presídio do Agreste. As operações contaram com a participação decisiva do Comando de Operações Penitenciário (COPEN), Grupo de Escolta e Remoção (GER) e Grupo de Intervenção Tática (GIT), a participação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Nestas transferências nunca foram registradas ocorrências.

Para o coordenador da Casa de Custódia de Arapiraca, Jorge Samuel de Oliveira, o Presídio do Agreste só veio a somar com o trabalho desenvolvido. “Desde a inauguração já realizamos três transferências, totalizando 178 presos retirados da Casa de Custódia. Isso dá um alívio muito grande para os policiais poderem trabalhar com segurança, pois uma unidade superlotada trás riscos tanto para a equipe, quanto para os presos. E prestar serviços de assistência médica, por exemplo, é difícil na situação de superlotação. Temos um ótimo relacionamento com a gerência, e com a SGAP, o que só aperfeiçoa o trabalho”, afirmou.

O Presídio do Agreste é a reafirmação do compromisso do Governo do Estado com a segurança de Alagoas. Pois só com um sistema penitenciário eficiente, é possível ressocializar os custodiados e assim, devolvê-los a sociedade de uma forma melhor.

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