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13/03/2013 - 18h07m

Gerência da CEAPA visita prefeitura de Matriz do Camaragibe

Prefeito do município garantiu apoio ao convênio

Gerência da CEAPA visita prefeitura de Matriz do Camaragibe

Assinatura de convênio por gestores, em 2012

Mayara Wasty – estagiária

A gerência da Central de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas (CEAPA), visitou nesta segunda-feira (11), a prefeitura do município de Matriz Camaragibe, uma das cidades onde foi implantado um Núcleo da central. A visita teve como objetivo esclarecer ao novo prefeito, Marcos Paulo do Nascimento, o funcionamento da Central de Penas e Medidas Alternativas, além de reforçar o termo de cooperação entre o município e a CEAPA.

De acordo com o gerente da CEAPA, Daniel Miranda, o termo foi bem recebido pela nova gestão, que garantiu apoio para manter o bom funcionamento. Os termos de compromisso do convênio que implantou os pólos da CEAPA nos seis municípios foram assinados em 2012.

Os municípios Pólos são Matriz do Camaragibe, União dos Palmares, Delmiro Gouveia, Santana do Ipanema, Penedo e Palmeira dos Índios. A implantação dos Núcleos no interior permite que mais de cinquenta municípios possam aplicar e fiscalizar  as Penas e Medidas Alternativas, já que cada Núcleo dá apoio aos municípios circunvizinhos.

Cada Núcleo é formado por coordenador, advogado, psicólogo, assistente social, auxiliar administrativo e agente penitenciário.

Matriz do Camaragibe é responsável pelos municípios de Flexeiras, São Luiz do Quitunde, Barra de Santo Antônio, Paripueira, Porto Calvo e Maragogi. União dos Palmares é responsável por São José da Laje, Branquinha, Ibateguara, Joaquim Gomes, Murici e Colônia Leopoldino. Já os municípios de Pariconhas, Água Branca, Olho D’água do Casado, Piranhas, São José da Tapera e Pão de Açúcar estão sob supervisão de Delmiro Gouveia.

 Santana do Ipanema, Penedo e Palmeira dos índios, são responsáveis por : Maravilha, Major Isidoro, Olho D’água das Flores, Carneiros, Inhapi e Mata Grande/ Igreja Nova, Feliz Deserto, Piaçabuçu, Coruripe e Jequiá da Praia/ Paulo Jacinto, Quebrangulo, Mar Vermelho, Tanque Darca, Estrela de Alagoas e Belém, respectivamente.

Para o Gerente da CEAPA, a implantação desses pólos é uma vitória para a sociedade. “Essas pessoas vão cumprir suas penas mesmo não estando dentro de um presídio. Isso, além de desafogar o sistema penitenciário, é um benefício para a sociedade, que ganhará com a prestação de serviço”, ressaltou Daniel.

Atualmente, a CEAPA acompanha 2000 beneficiários, distribuídos na capital e em Arapiraca, que cumprem penas alternativas de até quatro anos, ou seja, as de pequeno potencial ofensivo.

A CEAPA
As penas alternativas são aquelas que substituem as penas privativas de liberdade, podendo ser aplicadas às pessoas que cometem delitos de menor potencial ofensivo. O programa de penas e medidas alternativas objetiva evitar que infratores de menor potencial ofensivo ingressem desnecessariamente no sistema penitenciário, dando ao apenado um acompanhamento social, jurídico e psicológico, no cumprimento da pena ou medida alternativa determinada judicialmente. Com a aplicação efetiva de penas e medidas alternativas, o encarceramento é reservado apenas para os criminosos de maior potencial ofensivo.

 

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