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Ficha de inscrição - Pós graduação

 

 


FICHA DE INSCRIÇÃO PÓS GRADUAÇÃO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA

 








 
1.             A Diretoria de Escola Penitenciária – DEP informa que, a partir desta data e até o dia 23 de novembro de 2011 estão abertas as inscrições para o processo de pré-seleção dos servidores penitenciários interessados em participar do curso de Pós-Graduação, em nível de especialização, em Gestão Penitenciária;

 

 

2.             O curso é destinado aos agentes penitenciários efetivos que possuem formação de nível superior que atualmente exerçam funções de Direção, Coordenação, Gestão e Assessoramento, servidores ocupantes de cargo de nível superior e ainda, servidores ocupantes de cargo de nível médio com formação de nível superior;

 

3.             A viabilização do curso deve-se a convênio firmado entre a Superintendência Geral de Administração Penitenciária e o Departamento Penitenciário Nacional e será ofertado gratuitamente a estes servidores;

 

4.             Serão ao todo 80 (oitenta) vagas distribuídas em 04 (quatro) turmas de 20 (vinte) alunos cada e a distribuição dos alunos por turma se dará seguindo a ordem de inscrição dos interessados;

 

5.             O processo de seleção se dará da seguinte forma:

a)      Preenchimento da Ficha de Inscrição disponível no site www.sgap.al.gov.br, na aba da Escola Penitenciária,

b)      Realização da entrevista (eliminatória e classificatória) com os (as) candidatos (as) inscritos e devidamente habilitados (a entrevista só será realizada mediante entrega da documentação solicitada, que deverá ser feita no dia da entrevista),

c)      Confirmação da matrícula dos 80 (oitenta) candidatos aprovados;

 

6.             A entrevista será agendada com os(as)  candidatos(as)  inscritos  e  habilitados  a participarem do processo de seleção, e consistirá em argüição, visando avaliar a expressão oral, a capacidade de reflexão e os conhecimentos sobre o sistema prisional. Em caso de empate, serão escolhidos (as), sucessivamente, os(as) candidatos(as) que obtiveram maior nota na entrevista e aqueles de maior idade. Ao término do processo de seleção a Diretoria de Escola Penitenciária da SGAP divulgará a lista final com os nomes dos candidatos(as)            aprovados(as), no site www.sgap.al.gov.br;

 

7.             Os documentos, listados a seguir, devem ser apresentados, pelos(as) candidatos(as) pré- selecionados(as) no dia da entrevista:

 

§      02 fotografias 3 x 4,

§      Curriculum vítae,

§      Original e cópia autenticada  do  diploma  de  graduação,  expedido  por  estabelecimento oficialmente reconhecido pelo MEC;

§      Original e cópia da carteira de identidade e do CPF;

§      Original e cópia de comprovante de identificação funcional.

 

8.             Vale ressaltar que o prazo a que se refere o item 1 deste documento é apenas para preenchimento e entrega da Ficha de Inscrição na secretaria da Escola Penitenciária, as demais etapas que envolvem o processo de seleção terão as datas de realização divulgadas posteriormente.

  

  

 

ANEXO I

 

CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PENITENCIÁRIA

 

 

EIXO/ETAPA 01: Violência, criminalidade e Direitos Humanos: fundamentos filosóficos e sócio-historicos.

 

Objetivo: Desenvolver uma compreensão sobre os fenômenos da violência e da criminalidade, abordando o sistema de punição e a criminologia, numa perspectiva filosófica, sociohistórica e humanista.

 

 

 

 

DISCIPLINAS

C/H

1.1

Aspectos da Violência Urbana e Rural

12

1.2

História das Prisões, dos Delitos e dos Conflitos em Sociedade

20

1.3

Direitos Humanos no Sistema Penitenciário

12

1.4

Teorias Criminológicas

20

TOTAL

64

 

EIXO/ETAPA 02: O ordenamento jurídico e suas implicações no sistema penitenciário

 

Objetivos: Identificar e reconhecer a finalidade dos princípios constitucionais de Direito Penal e Processo Penal no ordenamento jurídico e suas relações com o sistema penitenciário; Desenvolver conhecimento técnico  acerca   das  implicações  dos   crimes  praticados   por funcionário público contra a Administração Pública;

Aprofundar a compreensão acerca da Lei de Execução Penal como instrumento fundamental na gestão penitenciária.

 

 

 

 

DISCIPLINAS

C/H

2.1

Princípios Constitucionais de Direito Penal

8

2.2

Princípios Constitucionais de Processo Penal

8

2.3

Lei de Execução Penal

20

2.4

Crimes contra a Administração Pública

8

TOTAL

44

 

EIXO/ETAPA 03: O sistema penitenciário e os aspectos de gestão

 

Objetivo: Dotar os pós-graduandos  de  conhecimentos  e  ferramentas  gerenciais,  visando  o desenvolvimento de ações voltadas para o planejamento, organização, coordenação, execução, acompanhamento, controle e avaliação de processos inerentes aos órgãos vinculados ao sistema penitenciário.

 

 

 

 

 

DISCIPLINAS

C/H

3.1

Administração Pública e os novos paradigmas

12

3.2

Gestão de pessoas no sistema penitenciário

24

3.3

Gestão financeira, orçamentária e patrimonial

20

 

3.4

Tópicos essenciais em licitação, contratos, convênios e prestação

De contas

 

12

3.5

Gestão de segurança

16

3.6

Inteligência penitenciária

16

3.7

Gerenciamento de crises no sistema penitenciário

20

3.8

Planejamento estratégico

24

TOTAL

144

 

EIXO/ETAPA 04: O sistema penitenciário e as políticas de assistência

 

Objetivo: Aprofundar conhecimentos relacionados aos princípios de integração social, de  modo  a aperfeiçoar  estratégias  de  inclusão  previstas  nos  diversos  programas  de  assistência,  numa perspectiva de atuação em rede.

 

 

 

 

DISCIPLINAS

C/H

4.1

Assistência psicossocial

20

4.2

Assistência à saúde clínica no sistema penitenciário

24

4.3

Assistência à educação e ao trabalho

20

TOTAL

64

 

 

EIXO/ETAPA 05: Metodologia do trabalho e da pesquisa científica

                   

Objetivo: Instrumentalizar o cursista quanto à epistemologia metodológica, para o desenvolvimento de estudos que versem sobre a gestão penitenciária e o tratamento penal, em uma perspectiva técnico-científica.

 

 

 

DISCIPLINA

C/H

5.1

Metodologia da Pesquisa Científica I

16

5.2

Metodologia da Pesquisa Científica II

16

5.3

Elaboração e análise de projetos de captação de recursos

20

5.4

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)

---

TOTAL

52

 

CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO – 368HORAS/AULA

 

 




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